Atuação técnica e sigilosa em prisão em flagrante, audiência de custódia, direito penal econômico e estruturação de compliance penal. Atendimento a pessoas e empresas, presencial em São Bernardo do Campo e online para todo o Brasil.
Atuação imediata quando cada hora conta, do flagrante à audiência de custódia.
O momento certo de buscar defesa técnica costuma ser antes do que se imagina. Atuamos em três frentes principais, para pessoas e para empresas.
Um familiar foi preso ou intimado. As primeiras horas são decisivas, e o acompanhamento por advogado na delegacia e na audiência de custódia protege direitos desde o início.
Você ou sua empresa foram alvo de investigação, busca e apreensão ou inquérito. A defesa preparada desde a fase de investigação muda o rumo do processo.
Crimes tributários, econômicos e a falta de um programa de compliance expõem sócios e executivos. A consultoria preventiva reduz o risco antes que ele se torne processo.
Escritório dedicado à defesa criminal e à estratégia penal de empresas, com atuação em todas as fases do processo: investigação, inquérito, instrução, júri e recursos. Cada caso é conduzido com rigor técnico, sigilo profissional e acompanhamento próximo do cliente.
Formação em Direito Penal e Processo Penal, em nível de pós-graduação, e aprovação em mestrado em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Lisboa. Uma trajetória que une o domínio técnico do direito criminal à visão preventiva do risco penal nas empresas.
O atendimento é presencial em São Bernardo do Campo e online para todo o Brasil, com cobertura prioritária no ABC Paulista e na Grande São Paulo.
Atuação concentrada em três frentes, da urgência imediata à prevenção do risco penal nas empresas.
Atuação imediata nas primeiras horas
Defesa em prisão em flagrante, acompanhamento em delegacia, audiência de custódia, pedidos de liberdade provisória e habeas corpus, em todas as instâncias.
Defesa de empresas e executivos
Defesa técnica em crimes contra a ordem tributária, fraudes corporativas, crimes patrimoniais empresariais e lavagem de dinheiro, da investigação à instrução.
Reduzir o risco antes do problema
Estruturação de programa de compliance penal, análise de risco corporativo, due diligence em operações e treinamento de equipe, para prevenir a responsabilização criminal.
Em direito criminal, o tempo de resposta define resultados. O escritório atua de forma imediata e próxima, sem intermediários.
Em situações de flagrante, a audiência de custódia ocorre em até 24 horas. A defesa presente desde esse momento protege direitos que dificilmente se recuperam depois.
Defesa criminal de empresas e executivos com leitura do contexto corporativo, do inquérito à prevenção do risco penal.
Um caminho claro, para que você saiba o que esperar em cada etapa.
Conversa inicial sigilosa para entender a situação, os prazos e a urgência. A partir daí, definimos os primeiros passos de proteção dos seus direitos.
Estudo técnico do caso e definição da linha de defesa, com explicação clara das possibilidades, dos riscos reais e das decisões a tomar.
Condução do caso em todas as fases, com comunicação constante sobre cada movimentação e presença nas audiências e diligências.
Sede no centro de São Bernardo do Campo, com atuação no ABC Paulista, na Grande São Paulo e atendimento online para todo o país.
Material para quem busca compreender melhor as situações em que um advogado criminalista em São Bernardo do Campo pode atuar, da urgência de uma prisão à prevenção do risco penal na empresa. Cada análise reúne a base legal aplicável, os prazos e o procedimento que costuma ser adotado.
A procura por um advogado criminalista costuma acontecer em dois momentos: na urgência de uma prisão ou de uma intimação, e na prevenção, quando ainda há tempo de organizar defesa e documentação. Em ambos, quanto mais cedo a orientação técnica chega, maiores são as opções disponíveis. Uma intimação para depor, a notícia de um inquérito ou a chegada de um mandado são sinais de que o acompanhamento profissional já é necessário, mesmo antes de qualquer acusação formal.
A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso LXIII, que o preso será informado de seus direitos, entre eles o de permanecer calado, e garante, no inciso LV, o contraditório e a ampla defesa em processos judiciais e administrativos. Na prática, isso significa que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e que a presença do advogado desde a fase inicial ajuda a preservar esses direitos. Como advogado criminalista em São Bernardo do Campo, o escritório orienta sobre o alcance dessas garantias em cada situação.
O processo penal costuma se desdobrar em uma fase de investigação, conduzida em inquérito, e uma fase processual, que começa com o recebimento da denúncia. As estratégias de cada etapa são distintas: na investigação, o foco está em acompanhar diligências e evitar constrangimentos ilegais; na fase processual, em produzir prova, questionar a acusação e sustentar a defesa perante o juiz. Entender em que fase o caso se encontra é o primeiro passo para definir o caminho técnico.
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso é avaliado individualmente, sem promessa de resultado, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
Quando alguém é preso em flagrante, uma sequência de atos com prazos curtos se inicia. Lavrado o auto de prisão em flagrante na delegacia, a autoridade deve comunicar a prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou a pessoa por ele indicada, além de assegurar o acesso a advogado. Reunir informação e documentação com rapidez permite que a defesa atue já nessa fase, antes da audiência de custódia.
O artigo 310 do Código de Processo Penal determina que, recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz realize audiência de custódia em até 24 horas após a prisão, com a presença do preso, de seu advogado ou defensor e do Ministério Público. Nesse ato, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do artigo 312, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. A defesa técnica sustenta, com base nos fatos e nos documentos, a decisão menos gravosa cabível.
Quando há ilegalidade na prisão ou constrangimento à liberdade, cabe habeas corpus, garantia prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. E, nos casos em que a prisão não se justifica mas o juiz entende necessária alguma providência, o artigo 319 do Código de Processo Penal prevê medidas cautelares alternativas, como comparecimento periódico em juízo e recolhimento domiciliar noturno. Sustentar a adequação dessas medidas é uma das frentes centrais da defesa.
Conteúdo de caráter informativo. As possibilidades variam conforme cada caso, sem garantia de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.
Investigações por crimes econômicos atingem sócios, administradores e responsáveis jurídicos de empresas de diferentes portes. Crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei 8.137/90, crimes previdenciários e condutas que possam configurar lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/98, exigem uma defesa que compreenda tanto o direito penal quanto a realidade contábil e societária do negócio. É um campo em que a leitura técnica da documentação, desde a fase de inquérito, faz parte da estratégia.
Nem toda irregularidade fiscal é crime. O Supremo Tribunal Federal, na Súmula Vinculante 24, firmou que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Esse entendimento delimita o momento em que se pode falar em crime e influencia diretamente a estratégia de defesa e a discussão sobre prescrição.
Enquanto a defesa criminal atua depois que um fato ocorreu, o compliance penal trabalha antes, com mapeamento de riscos, controles internos e documentação que sustenta a conduta regular da empresa. A Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública e valoriza a existência de programa de integridade na dosimetria das sanções, com parâmetros detalhados no Decreto 11.129/2022. Estruturar prevenção reduz a exposição antes que um incidente se materialize.
Conteúdo de caráter informativo, sem aconselhamento para caso concreto e sem promessa de resultado, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
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Tirar dúvida no WhatsAppAs primeiras horas são decisivas. O ideal é acionar um advogado criminalista o quanto antes, para acompanhar o caso ainda na delegacia, verificar a legalidade da prisão e preparar a atuação na audiência de custódia, que ocorre em até 24 horas.
Na audiência de custódia, a pessoa presa é apresentada ao juiz, que decide sobre a manutenção da prisão, a concessão de liberdade ou medidas alternativas. A presença do advogado permite sustentar a defesa e requerer a liberdade desde esse primeiro momento.
Dependendo do caso, é possível requerer liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal ou habeas corpus. Cada situação é avaliada individualmente, considerando as circunstâncias e as provas. O escritório analisa o cabimento e conduz o pedido.
Quanto antes. A atuação da defesa já na fase de investigação ou inquérito permite organizar documentos, orientar depoimentos e construir a estratégia antes de uma eventual denúncia. Esperar o processo começar reduz as opções de defesa.
Compliance penal é o conjunto de medidas que uma empresa adota para prevenir crimes na sua atividade e demonstrar boa-fé. Estruturado de forma preventiva, reduz o risco de responsabilização de sócios e executivos e fortalece a defesa caso surja uma investigação.
Sim. Crimes contra a ordem tributária podem gerar ação penal, além das consequências fiscais. A defesa técnica analisa a regularidade da autuação, as possibilidades de regularização e a estratégia adequada para cada fase.
A sede fica em São Bernardo do Campo, com atuação no ABC Paulista (Santo André, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires), na Grande São Paulo e na Baixada Santista. O atendimento online está disponível para todo o Brasil.
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado e é tratado com rigor. Todas as informações compartilhadas com o escritório são confidenciais.
A Defensoria Pública é um direito de quem não pode pagar por advogado e presta serviço relevante. O advogado particular permite acompanhamento dedicado e disponibilidade direta no seu caso. A escolha depende da sua situação e das suas possibilidades.
Situações de flagrante e prisão não escolhem hora. Para casos de urgência, o contato pelo WhatsApp é o canal mais rápido para uma primeira orientação e definição dos próximos passos.
Fale com o escritório pelo WhatsApp. O atendimento é sigiloso e a primeira orientação ajuda a entender os próximos passos do seu caso.