Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é Dr. Jean Pierre Paiva Alves, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o número OAB/SP 469.477, titular do escritório Jean Pierre Alves Advocacia Especializada.

O escritório atua na forma de advogado autônomo, pessoa física, não possuindo inscrição no CNPJ. O endereço profissional é Rua Rio Branco, nº 245, sala 15, 1º andar, Edifício Tapuais, Centro, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09710-090.

Nos termos da LGPD, o controlador é a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento.

2. Quais dados são coletados e como

Este site não possui área de cadastro, login de usuário nem funcionalidade de comércio eletrônico. Os dados pessoais tratados pelo escritório são, em regra, aqueles que o próprio visitante fornece de forma voluntária ao entrar em contato pelos canais disponibilizados:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp e o conteúdo da mensagem que o visitante decidir enviar.
• Botão de WhatsApp: número de telefone, nome do contato e as mensagens trocadas por iniciativa do visitante.
• E-mail: endereço de e-mail, nome e o conteúdo da mensagem enviada.

Além dos dados fornecidos diretamente, o site pode coletar de forma automática dados de navegação de caráter técnico, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horário de acesso, utilizados apenas para fins estatísticos, de segurança e de bom funcionamento da página.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder aos contatos e às solicitações iniciados pelo próprio visitante.
• Prestar atendimento e orientação inicial sobre a situação apresentada.
• Avaliar a viabilidade técnica de uma eventual prestação de serviços advocatícios.
• Praticar atos preparatórios e executar o contrato de prestação de serviços, quando este vier a ser firmado.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, em especial o Estatuto da OAB, o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
• Garantir a segurança da informação e o funcionamento adequado do site.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo escritório está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I), quando o titular, de forma voluntária, encaminha seus dados ao escritório por um dos canais de contato.
• Execução de contrato e de atos preparatórios (art. 7º, V), quando o tratamento for necessário para atender a pedido do titular na fase anterior à contratação ou para a prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial para atender ao dever de sigilo, à guarda de documentos e às normas da advocacia.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para assegurar a segurança da informação e a integridade dos canais de contato, sempre respeitados os direitos e as liberdades do titular.

5. Sigilo profissional

Independentemente da proteção conferida pela LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto de atendimento jurídico estão amparadas pelo sigilo profissional, previsto no artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo é, ao mesmo tempo, um dever do advogado e um direito do cliente, e abrange fatos e informações de que o escritório tome conhecimento em razão do atendimento. O sigilo somente cede nas hipóteses estritamente admitidas em lei.

6. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com autoridades judiciais, órgãos públicos e demais autoridades competentes, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, de ordem judicial ou no curso de processos em que o titular seja parte.
• Com prestadores de serviços técnicos que dão suporte ao funcionamento do site, como serviços de hospedagem e de segurança, os quais ficam submetidos a obrigações de confidencialidade e tratam os dados apenas conforme as instruções do escritório.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com a adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda ou alteração.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis à advocacia, em especial a guarda de documentos relacionados a atendimentos, contratos e processos, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de deveres legais e regulatórios. Encerrado o prazo de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e profissional;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento anteriormente concedido.

As solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail j.pierre.salves@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 95133-9252, com a identificação do titular para verificação de sua legitimidade.

9. Cookies e tecnologias de navegação

O site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança do ambiente, bem como cookies analíticos de caráter estatístico para mensurar o tráfego de forma agregada.

O visitante pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre o envio de cookies, ciente de que a desativação de determinados cookies pode afetar a experiência de navegação.

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada a qualquer tempo, para refletir alterações na legislação, na regulação aplicável à advocacia ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Recomenda-se a consulta periódica a esta página.

11. Contato do controlador

Dúvidas sobre esta política ou pedidos relativos aos direitos do titular podem ser encaminhados ao controlador, Dr. Jean Pierre Paiva Alves, pelos seguintes canais:

• E-mail: j.pierre.salves@gmail.com
• WhatsApp: (11) 95133-9252
• Endereço: Rua Rio Branco, nº 245, sala 15, 1º andar, Edifício Tapuais, Centro, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09710-090

Este documento tem caráter meramente informativo sobre o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD, com o Estatuto e o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O conteúdo deste site não constitui captação de clientes nem promessa de resultado.